Boletim Estadual PB
2004
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Lei Estadual
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Lei Municipal
Lei Complementar Municipal
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Matérias IPI
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
Decreto - Estadual
DECRETO N° 25.138 / 2004 - PB
Homologa a Deliberação n° 005/2004, do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais (CONPEC), Órgão de Orientação Superior do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba ( IPHAEP), aprova o Tombamento do Centro Histórico Inicial da Cidade de João Pessoa.
Boletim 12/2004
DECRETO Nº 24.806 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais e a obrigações acessórias.
DECRETO Nº 24.807 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 22.275/2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
DECRETO Nº 24.809 / 2004 - PB
Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 24.810 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com frutas frescas.
DECRETO Nº 24.811 / 2004 - PB
Dispõe sobre o regime da substituição tributária do ICMS nas operações internas com gás natural.
DECRETO Nº 24.820 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 24.431/2003, que regulamenta o programa de tratamento tributário simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba (PARAIBASIM), no âmbito do ICMS.
DECRETO Nº 24.975 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais e ao regime da substituição tributária.
DECRETO Nº 24.976 / 2004 - PB
Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 24.977 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao sistema eletrônico de processamento de dados.
DECRETO Nº 24.979 / 2004 - PB
Concede regime especial de tributação a bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
DECRETO Nº 25.013 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 22.066/2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.
DECRETO Nº 25.134 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 25.135 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 25.136 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto à inscrição estadual.
DECRETO Nº 25.137 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a obrigações acessórias.
DECRETO Nº 25.154 / 2004 - PB
Regulamenta a Lei nº 7.572/2004, que concede parcelamento de taxas relativas ao licenciamento, ao IPVA e a diárias decorrentes de apreensão de veículos no Estado da Paraíba, para regularização de débitos vencidos até 31.12.2003.
DECRETO Nº 25.184 / 2004 - PB
Altera prazo de recolhimento do ICMS nas hipóteses que especifica.
DECRETO Nº 25.185 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 21.459/2000, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
DECRETO Nº 25.186 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 20.603/1999, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
DECRETO Nº 25.187 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.188 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 25.189 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais, ao regime da substituição tributária e ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
DECRETO Nº 25.239 / 2004 - PB
Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
DECRETO Nº 25.240 / 2004 - PB
Altera o Decreto n° 21.728/2001, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo.
DECRETO Nº 25.268 / 2004 - PB
Altera dispositivos do Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no ECF, e dá outras providências.
DECRETO Nº 25.349 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS.
DECRETO Nº 25.389 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), ao produtor rural e à fiscalização.
DECRETO Nº 25.390 / 2004 - PB
Concede regime especial de tributação às indústrias de calçados, de artigos de couro e similares.
DECRETO Nº 25.478 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 22.066/2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação.
DECRETO Nº 25.479 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO Nº 25.480 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 22.275/2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
DECRETO Nº 25.481 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO Nº 25.482 / 2004 - PB
Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.
DECRETO Nº 25.483 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
DECRETO Nº 25.515 / 2004 - PB
Concede diferimento do ICMS na importação de insumos da indústria de informática e automação.
DECRETO Nº 25.516 / 2004 - PB
Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
DECRETO Nº 25.531 / 2004 - PB
Concede crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
DECRETO Nº 25.565 / 2004 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto às alíquotas internas e à fiscalização.
DECRETO Nº 25.618 / 2004 - PB
Regulamenta a Lei nº 7.611/2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB).
DECRETO Nº 25.640 / 2004 - PB
Concede crédito presumido do ICMS a empresas concessionárias de energia elétrica.
DECRETO Nº 25.655 / 2004 - PB
Altera dispositivos do Decreto nº 24.091, de 13 de maio de 2003, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba - REFIS/PB, instituído pela Lei nº 7.337, de 7 de maio de 2003, e dá outras providências
DECRETO Nº 25.665 / 2004 - PB
Altera o Decreto nº 25.516/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
Lei - Estadual
LEI Nº 7.571 / 2004 - PB
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das Taxas de Serviços em relação a motocicletas e motonetas, destinadas ao uso exclusivo do adquirente na atividade agrícola, e em relação a triciclos para uso de portadores de deficiência.
LEI Nº 7.572 / 2004 - PB
Concede parcelamento de taxas relativas ao Licenciamento, ao IPVA e a diárias decorrentes de apreensão de veículos no Estado da Paraíba, para regularização de débitos vencidos até 31.12.2003.
LEI Nº 7.611 / 2004 - PB
Institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP/PB).
LEI Nº 7.654 / 2004 - PB
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários aos contribuintes do ICMS vitimados pelo rompimento da Barragem de Camará.
LEI Nº 7.655 / 2004 - PB
Concede anistia de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das Taxas de Serviços em relação a motocicletas e motonetas, destinadas ao uso exclusivo do adquirente na atividade agrícola, e em relação a triciclos para uso de portadores de deficiência.
Portaria - Estadual
PORTARIA GSF Nº 028 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2004.
PORTARIA GSF Nº 060 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2004.
PORTARIA GSF Nº 091 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.04.2004.
PORTARIA GSF Nº 132 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2004.
PORTARIA GSF Nº 156 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2004.
PORTARIA GSF Nº 189 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.07.2004.
PORTARIA GSRE Nº 216 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.08.2004.
PORTARIA GSRE Nº 219 / 2004 - PB
Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com água mineral.
PORTARIA GSRE Nº 222 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.09.2004.
PORTARIA GSRE Nº 241 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.10.2004.
PORTARIA GSRE Nº 244 / 2004 - PB
Dispõe sobre o diferimento do ICMS Garantido.
PORTARIA GSRE Nº 248 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.11.2004.
PORTARIA GSRE Nº 267 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.12.2004.
PORTARIA GSRE Nº 275 / 2004 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.01.2005.
Lei - Municipal
LEI N° 10.364 / 2004 - Município de João Pessoa
Concede redução parcial, com prazo certo, de multas e juros incidentes sobre os débitos e dá outras Providências.
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 035 / 2004 - Município de João Pessoa
Concede incentivos fiscais, execução e desenvolvimento do programa de arrendamento residencial-par, no âmbito deste município.
LEI COMPLEMENTAR N° 036 / 2004 - Município de João Pessoa
Concede redução parcial, com prazo certo de multas e juros; altera o prazo previsto na Lei Complementar nº 034 de 07 de julho de 2004 e dá outras providências.
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